{"id":3552,"date":"2020-03-19T22:30:54","date_gmt":"2020-03-20T01:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pracasamoveis.com\/?page_id=3552"},"modified":"2020-03-20T17:14:25","modified_gmt":"2020-03-20T20:14:25","slug":"termo-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/termo-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"Termo de Compra e Venda"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VEPE COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS E COLCH\u00d5ES LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na cidade de Campina Grande\/PB, Rua Presidente Jo\u00e3o Pessoa, n\u00ba 90, inscrita no CNPJ n\u00ba 47.960.950\/0001-21, uma empresa varejista com foco em bens dur\u00e1veis, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realiza\u00e7\u00e3o de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cumprimento ao decreto n\u00ba 7962\/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condi\u00e7\u00f5es gerais para compra no site&nbsp;<a href=\"https:\/\/pracasamoveis.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">https:\/\/pracasamoveis.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. OBJETIVO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.1 O objetivo deste contrato \u00e9 apresentar para os clientes da Pracasa M\u00f3veis as condi\u00e7\u00f5es gerais para compra e venda de produtos no site\u00a0<a href=\"https:\/\/pracasamoveis.com\">https:\/\/pracasamoveis.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.1 Os produtos colocados a venda no \u201csite\u201d est\u00e3o dispon\u00edveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contrat\u00e1-los. N\u00e3o podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e servi\u00e7os oferecidos nessa modalidade, pessoas que n\u00e3o gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3\u00b0 e 4\u00b0 do C\u00f3digo Civil (lei 10.406\/02).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. CADASTRO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.1 Apenas ser\u00e1 confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usu\u00e1rio dever\u00e1 complet\u00e1-lo com as informa\u00e7\u00f5es exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. DA FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.1 O pagamento poder\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio, dep\u00f3sito e\/ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.2 A Pracasa M\u00f3veis aceita as seguintes bandeiras dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito: Visa, Mastercard, Amercian Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.3 Os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.4 As ofertas s\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 o t\u00e9rmino de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas \u00e0 an\u00e1lise e confirma\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5. DA ENTREGA<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.1 Depois de calcular o frete, o site ir\u00e1 calcular automaticamente o prazo de entrega (dias \u00fateis) que passa a valer ap\u00f3s o 1\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o recebimento do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da sua compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.2 As entregas s\u00e3o realizadas de segunda \u00e0 sexta-feira das 8h \u00e0s 18h, e \u00e9 fundamental que tenha algu\u00e9m no endere\u00e7o indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.3 No ato da entrega, n\u00e3o nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas\/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas s\u00e3o de responsabilidade do cliente. Confira as dimens\u00f5es do produto e certifique-se de que passar\u00e1 normalmente por elevadores, portas e\/ou corredores de sua moradia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.4 O recebimento poder\u00e1 ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer respons\u00e1vel por recebimento de mercadorias no endere\u00e7o indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresenta\u00e7\u00e3o de documento. Caso alguma dessas pessoas n\u00e3o esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que voc\u00ea seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contr\u00e1rio, o entregador deixar\u00e1 com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endere\u00e7o indicado na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1\u00aa tentativa (destinat\u00e1rio ausente, dificuldade na localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o etc.), ser\u00e1 realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de at\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.6 Se a entrega n\u00e3o for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltar\u00e1 para nosso estoque. Para qualquer uma das situa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea ser\u00e1 notificado por email.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6. TROCA E DEVOLU\u00c7\u00c3O POR ARREPENDIMENTO OU DESIST\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra ap\u00f3s a entrega, ter\u00e1 o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desist\u00eancia da compra \u00e9 de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente ser\u00e1 realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem ind\u00edcios de mau uso, sem viola\u00e7\u00e3o do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletr\u00f4nicos, Inform\u00e1tica, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acess\u00f3rios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passar\u00e1 por an\u00e1lise t\u00e9cnica dentro de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribui\u00e7\u00e3o. Caso o produto atenda \u00e0s exig\u00eancias acima, ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da troca ou cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ser\u00e1 conforme op\u00e7\u00f5es de pagamento abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cart\u00e3o de cr\u00e9dito: ap\u00f3s a an\u00e1lise do produto em nosso centro de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 solicitado o estorno do d\u00e9bito \u00e0 administradora do seu cart\u00e3o. O estorno das parcelas pagas poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poder\u00e1 ocorrer no m\u00eas seguinte \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento. Lembramos que esse procedimento \u00e9 de responsabilidade da administradora do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Boleto banc\u00e1rio: ap\u00f3s a an\u00e1lise do produto em nosso centro de distribui\u00e7\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em sua conta corrente em at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9bito on-line: ap\u00f3s a an\u00e1lise do produto em nosso centro de distribui\u00e7\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em sua conta corrente em at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.3 Caso seu cancelamento n\u00e3o tenha sido aprovado ap\u00f3s a an\u00e1lise pelo fato do produto n\u00e3o estar nas condi\u00e7\u00f5es listadas acima, ser\u00e1 devolvido sem consulta pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7. MONTAGEM<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7.1 A Pracasa M\u00f3veis oferece gratuitamente o servi\u00e7o de montagem dos m\u00f3veis vendidos, entretanto, deve-se observar que alguns produtos s\u00e3o montados na depend\u00eancia da empresa e entregues j\u00e1 montados, m\u00f3veis de grande porte ser\u00e3o montados na local onde ser\u00e3o usados, e o agendamento da montagem ser\u00e1 feito pela loja diretamente com o cliente por telefone em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8. AVARIA<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condi\u00e7\u00f5es dos itens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, fa\u00e7a uma pequena anota\u00e7\u00e3o no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.3 Se a avaria for detectada ap\u00f3s a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo ser\u00e1 necess\u00e1rio que o produto esteja em sua embalagem original, sem ind\u00edcios de mau uso, sem viola\u00e7\u00e3o do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletr\u00f4nicos, Inform\u00e1tica, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acess\u00f3rios para que seja feita a substitui\u00e7\u00e3o por outro produto da mesma esp\u00e9cie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento \u00e9 de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente ser\u00e1 realizado ap\u00f3s an\u00e1lise do produto pelo magazineluiza.com (conforme item 6.1). O prazo total para a troca ir\u00e1 variar de acordo com a regi\u00e3o onde a coleta e a nova entrega ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9.1 A solicita\u00e7\u00e3o de troca dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 nossa Central de Atendimento ao cliente em at\u00e9 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem ind\u00edcios de mau uso, sem viola\u00e7\u00e3o do lacre original do fabricante (em caso de computadores e notebooks), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acess\u00f3rios. O prazo para coleta do produto ser\u00e1 informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos ser\u00e3o analisados pelo magazineluiza.com, podendo ser devolvidos sem consulta pr\u00e9via no caso de descumprimento dos crit\u00e9rios listados acima ou se n\u00e3o for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca ir\u00e1 variar de acordo com a regi\u00e3o onde a coleta e a nova entrega ser\u00e3o realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito ap\u00f3s 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, voc\u00ea dever\u00e1 entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poder\u00e1 tamb\u00e9m se dirigir a uma das Assist\u00eancias T\u00e9cnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo pr\u00f3prio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente coma nota fiscal. Caso n\u00e3o consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9.2 Esclarecemos que \u00e9 assegurado ao fornecedor\/fabricante sanar o v\u00edcio do produto, por ele fornecido, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, \u00e9 de seu direito a substitui\u00e7\u00e3o do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, voc\u00ea dever\u00e1 recusar a entrega, fazer uma pequena anota\u00e7\u00e3o no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Ap\u00f3s a recusa, o item retornar\u00e1 ao nosso centro de distribui\u00e7\u00e3o e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.2 Caso identifique o erro ap\u00f3s o recebimento, voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1 abrir o lacre original da caixa e\/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto ser\u00e1 informado via e-mail, chat ou telefone. Ap\u00f3s o retorno do item e finaliza\u00e7\u00e3o do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.3 Caso o produto esteja indispon\u00edvel em nosso estoque voc\u00ea poder\u00e1 substitu\u00ed-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferen\u00e7a ser\u00e1 cobrada em parcela \u00fanica do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11. TROCAS PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site pracasamoveis.com \u00e9 poss\u00edvel efetuar a troca por insatisfa\u00e7\u00e3o ou arrependimento tamb\u00e9m em qualquer loja f\u00edsica da Pracasa M\u00f3veis na cidade de Campina Grande. O prazo para realizar a troca atrav\u00e9s da loja f\u00edsica tamb\u00e9m \u00e9 de at\u00e9 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 loja f\u00edsica dentro desse prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11.2 Para executar a troca, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante: o produto a ser trocado n\u00e3o poder\u00e1 apresentar defeito funcional e devera estar de acordo com a nota fiscal, caso contr\u00e1rio solicite a troca atrav\u00e9s do nosso site.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">12. FORO E LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">12.1 Todos os itens deste termo ser\u00e3o regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento, as partes se submeter\u00e3o ao foro central da cidade de Campina Grande, exce\u00e7\u00e3o feita a reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por usu\u00e1rios que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poder\u00e3o submeter ao foro de seu domicilio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET VEPE COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS E COLCH\u00d5ES LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na cidade de Campina Grande\/PB, Rua Presidente Jo\u00e3o Pessoa, n\u00ba 90, inscrita no CNPJ n\u00ba 47.960.950\/0001-21, uma empresa varejista com foco em bens dur\u00e1veis, que tem como um de seus [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3552","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/P9MG0J-Vi","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3552"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3557,"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3552\/revisions\/3557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pracasamoveis.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}